INFORME DO CAU - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - PL 4413/2008
COLEGAS,
Repasso a todos da nossa rede FNA GRUPOS, com mais de 5 mil arquitetos e urbanistas cadastrados, o estado da arte do PL 4413/2008 do CAU.
1. O PL está aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o parecer do Dep. Mauricio Rands, embora esse deputado tenha colocado uma
sub-emenda que inclui os URBANISTAS para serem registrados em nosso Conselho;
2. Após a aprovação, a CCJC publicou o PL no Diário da Câmara e conforme o Regimento da Comissão, determina 5 sessões da Comissão para receber
recursos;
3. Decorridos as 5 sessões, conforme mostra o Boletim abaixo, a Mesa da CCJC recebeu o protocolo de dois recursos, acompanhado de assinaturas de deputados
concordando com os recursos. O que são eles? Os Deputados José Machado e José Carlos Alelluia, a pedido do CONFEA e de sua assessoria parlamentar,
requerem que o nosso PL do CAU ao invés de ir direto para o Senado, onde terminaria sua tramitação, eles pedem para o PL ir para o PLENÀRIO da Câmara de
Deputados;
4. Ao ir para o Plenário, o PL do CAU entra numa IMENSA FILA para ser apreciado e votado pelos deputados. Como estamos em fim de ano, o mesmo
ficaria para 2011, provavelmente em abril para ser reiniciado, a pedido de desarquivamento de um parlamentar;
5. Esse cenário é PROTELADOR. Estávamos na iminência de tê-lo aprovado e sancionado em 2010 e agora nosso quadro é mais difícil.
5. Cremos que o PL vai ser APROVADO SIM, mas a luta é desigual. Lutamos contra um CONFEA que se resguarda numa decisão do 6. Congresso Nacional de
Profissionais, que somos 10% dos delegados, que diz : " O conselho deve ser manter multiprofissional, etc etc........." Ou seja se nós sairmos, ele continuará
multiprofissional mas o CONFEA e seus dirigentes, entendem que nós temos de ser ESCRAVOS DELES;
6. A luta é desigual pois temos soldados abnegados que se dirigem ao Congresso Nacional para fazer a luta e o debate de convencimento, enquanto o CONFEA
coloca seus assessores, sempre muito bem remunerados, com crachá para entrar em todos os lugares, o tempo todo;
7. A luta é desigual pois as entidades nacionais não dispõem de recursos financeiros para combater esse inimigo que fica o tempo todo nos gabinetes dos
parlamentares, açodando-os e contribuindo para retardar a aprovação. Foi assim quando eles pediram Audiência Pública na CTASP e depois na CFT sem
necessidade nenhuma;
8. O Presidente do CONFEA nos trai o tempo inteiro pois temos documento assinado por ele quando em campanha, nos informando, aos arquitetos,
que ele não se meteria no processo e ficaria de árbitro geral. Ledo engano. Suas digitais estão em toda a parte e as conversas com os presidentes de CREAs
se amplia a todo dia;
9. Um outro ponto. Os coordenadores das Câmaras de Engenharia Civil assinaram documento entregue aos deputados, COM INVERDADES. Argumentam
que vamos ter atribuições na nossa lei que não temos nas diretrizes curriculares. INVERDADES pois nossas atribuições constantes do PL do CAU
são as mesmas da RESOLUÇÃO CONFEA 1.010 DE 2005. Ainda dizem que a sociedade corre o risco. Segundo colegas conselheiros federais, todos
os que assinaram o manifesto serão processados pelo CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL e serão obrigados a devolver as diárias e as passagens
que receberam para fazer tal reunião e escrever INVERDADES;
10. A FNA e as entidades do CBA estão unidas e atuando firme nessa luta. A FNA tomou rumos no 34 ENSA que passo para todos. São deliberações que
devem ser tomadas medidas judiciais, caso o CONFEA continue dentro do Congresso com seus assessores, retardando a aprovação do PL do CAU.
MEDIDAS QUE AS ENTIDADES TOMARAM E PRECISAM DE APOIO
1. Até o dia 8 de dezembro, precisamos RETIRAR AS ASSINATURAS DOS DEPUTADOS QUE ASSINARAM OS REQUERIMENTOS. Temos 133 assinaturas no
primeiro e outras 60 no segundo. Para tanto, estamos dentro do Congresso Nacional, com nosso pessoal, trabalhando duro;
2. Precisamos nos unir para que o nosso PL não vá para o PLENARIO da Câmara. Já foi apreciado e aprovado em 3 comissões. Dois anos de luta e não vemos
sentido ser apreciado pelo conjunto dos parlamentares;
3. Precisamos colocar nosso PL no Senado para ser votado URGENTEMENTE e assim termos a sanção presidencial e o sonho do CAU ser realizado depois de
mais de 50 anos.
Para tanto precisamos do seu apoio. Veja os requerimentos anexos e procure os parlamentares que voce conhece e peça para ele assinar nosso requerimento
retirando a sua assinatura. A nossa luta é JUSTA.
EM ANEXO AS DELIBERAÇÕES 1 E 2 DO 34 ENSA QUE TRATAM DESSE TEMA
Abraços a todos e bom final de semana
Ângelo Arruda
Presidente da FNA
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