BLUMENAU - Foram aprovados ontem na Câmara de Vereadores os cinco projetos de lei que criam e alteram códigos complementares ao Plano Diretor do município. A votação foi incluída na pauta durante a sessão. Em tramitação desde o início de novembro do ano passado, as matérias criaram os códigos de Meio Ambiente e Sistema de Circulação. Os códigos de Edificações, de Uso e Ocupação do Solo, e de Parcelamento da Terra sofreram mudanças. A previsão é que o prefeito João Paulo Kleinübing sancione hoje os textos e a divulgação ocorra no fim de semana. Após a publicação, as leis entram em vigor.Com as modificações no Plano Diretor, haverá novo sistema de zoneamento e restrições às construções em regiões populosas do município ou com risco de deslizamentos e alagamentos. O crescimento da cidade será direcionado para a Região Norte. Os setores imobiliários e de construção civil serão os mais afetados.Os projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados com os textos originais. As emendas sugeridas por vereadores e pelas entidades envolvidas, como o Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau (Sinduscon) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina (Crea), não foram incluídas como normalmente ocorre em outros projetos.Para mudanças no Plano Diretor do município, é preciso que as emendas passem por uma audiência pública e depois pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Só depois retornam à Câmara como novos projetos de lei, complementando a legislação. A audiência foi agendada para o dia 26 de abril.– Esse é o procedimento correto para esse tipo de votação.
É preciso debate com a comunidade, e isso está ocorrendo – garante o vereador Napoleão Bernardes (PSDB).– São leis que vão definir o futuro da cidade.
Temos que analisar com cuidado e ouvir a comunidade na audiência pública – afirma o vereador Deusdith de Souza (PP).
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